“Sem consentimento, é violação” França vai finalmente definir violação como ato sexual sem consentimento no código penal

A França deu um passo histórico na legislação sobre violência sexual, introduzindo pela primeira vez no seu código penal o conceito de consentimento como elemento central na definição da violação. A Assemblée nationale aprovou o projeto por uma esmagadora maioria: 155 votos a favor de 186, enquanto a extrema-direita se opôs. Espera-se agora que o Senado confirme a reforma com votação marcada para 29 de outubro. Se o resultado for o mesmo, a lei marcará um marco significativo na proteção das vítimas e na formação de uma nova cultura social em torno da sexualidade.

Uma referência para a Itália

A tónica no consentimento chegou também ao debate italiano. Como salienta a advogada Stefania Crespi, da equipa jurídica do Donne x Strada: “Durante anos, a Amnistia Internacional lutou para incluir as palavras 'contra o consentimento' na legislação italiana. Em Itália, foi apresentado um projeto de lei para alterar o artigo 609º bis do Código Penal e inserir a frase “na ausência de consentimento”. É verdade que as palavras 'pela violenta', 'ameaça ou abuso de autoridade' e 'forças' implicam falta de consentimento, mas acredito que introduzi-lo explicitamente poderia representar um progresso real em termos de proteção às vítimas.”

O que mudou no código penal francês

Actualmente, o artigo 222-22º do Código Penal francês não menciona o consentimento como critério fundamental na definição da violência sexual. Isto criou uma zona cinzenta, onde o silêncio ou a falta de reacção da vítima poderiam ser erroneamente interpretados como acordo. Nos termos da nova lei, a violação será definida como “um ato sexual sem consentimento”, e o consentimento será claramente descrito como “livre, informado, específico, prévio e revogável”. A lei especifica ainda que o silêncio de uma vítima ou a falta de oposição nunca podem ser considerados como acordo. Segundo Marie-Charlotte Garin, a deputada que patrocinou a reforma, “Quando não é um não, não significa que seja um sim; e quando é um sim, tem de ser um verdadeiro sim. A cedência deixará de ser considerada consentimento.” A sua colega Véronique Riotton, do grupo Renaissance, acrescentou que o projeto de lei “envia uma mensagem clara à sociedade: estamos a passar da cultura do estupro para a cultura do consentimento”. A ministra da Igualdade de Género, Aurore Bergé, enfatizou que a reforma é “um passo fundamental para garantir que a lei reflita o respeito pela autodeterminação sexual”.

O caso Pelicot e a urgência da reforma

O debate sobre o consentimento em França intensificou-se depois do caso Gisèle Pelicot, concluído em 2024. Pelicot relatou o marido, Dominique, que durante quase uma década a drogou e a teve violada por dezenas de homens, filmando as agressões e organizando-as através de fóruns online. O julgamento levou à condenação de 51 pessoas, entre as quais o marido, que receberam a pena máxima de 20 anos de prisão. Gisèle Pelicot optou por renunciar ao anonimato, afirmando que queria quebrar o silêncio que muitas vezes envolve as vítimas e afirmando que “a vergonha deve mudar de rosto”. O caso demonstrou a necessidade de introduzir o conceito de consentimento sexual na lei, uma vez que até agora a justiça francesa operava numa zona cinzenta que poderia permitir a impunidade em casos de violência sexual prolongada ou coercitiva.

Uma mudança cultural e legal

A iniciativa francesa faz parte de um movimento europeu mais vasto. Países como a Suécia, Espanha, Alemanha, Bélgica, e Holanda já introduziram leis semelhantes, conhecidas como “leis de consentimento” ou leis do “só sim significa sim”, que estabelecem claramente que apenas o acordo explícito e voluntário torna legítimo um ato sexual. Na Suécia, tal lei está em vigor desde 2018 e serve de modelo para muitos sistemas jurídicos europeus. A reforma francesa não é apenas simbólica; visa alterar profundamente a percepção social da violência sexual, transferindo a discussão da culpa das vítimas para o respeito da autonomia e da vontade daqueles que sofrem abusos. Como explicou Véronique Riotton, “Esta lei não é apenas uma questão legal mas uma mensagem cultural: o consentimento é a base de toda relação sexual”.

Próximos passos e a aguardada votação no Senado

Com a aprovação do Senado prevista para 29 de outubro, a França concluirá um processo legislativo que poderá mudar radicalmente a forma como a violência sexual é julgada e percebida no país. Se for confirmada, a lei servirá de modelo para outras nações europeias ainda atrasadas nesta questão, um forte sinal de que os direitos das vítimas e o consentimento sexual estão a tornar-se pilares centrais tanto do direito penal como da cultura social.