Artigo 89.º do Código Civil é o último fóssil patriarcal da lei italiana Uma lei de 1942 continua a determinar quando uma mulher pode voltar a casar

Abolimos os crimes de honra, a reabilitação de casamentos e o estatuto legal do chefe de família masculino. No entanto, um artigo do código civil permanece firmemente em vigor para nos lembrar que, aos olhos do Estado, uma mulher que sai de um casamento continua a ser uma suspeita. Uma mulher torna-se viúva. Alguns meses depois, conhece alguém, decide reconstruir a sua vida e quer casar. Dirige-se ao cartório apenas para descobrir que não pode: terá de esperar quase um ano. Se estiver com pressa, deve comparecer perante um juiz com atestado médico comprovando que não está grávida. Se um viúvo estivesse no lugar dela, poderia ter andado pelo corredor na semana seguinte, sem perguntas.

Casar novamente após divórcio ou perda: dois pesos e duas medidas na lei

A regra em causa é o artigo 89º do Código Civil italiano. Exige que as mulheres e apenas as mulheres devem observar um período de espera de 300 dias antes de entrarem em novas núpcias. Embora existam algumas exceções, como quando um divórcio se segue a uma separação formal, qualquer pessoa que seja viúva, cujo casamento seja anulado, ou que se divorcie no estrangeiro cai claramente sob esta restrição. A lógica oficial é arcaica: impedir que um filho do primeiro marido seja erroneamente atribuído ao segundo. A questão é que hoje, um simples teste de ADN resolve qualquer questão de paternidade dentro de dias. Uma vez retirado o pretexto biológico, apenas a premissa subjacente permanece: o corpo de uma mulher deve ser mantido sob vigilância estatal até que seja definitivamente provado qual homem detém o que ela carrega dentro.

Não é uma falha isolada, mas um legado patriarcal

Quem pensa que isto é apenas uma estranha relíquia burocrática deveria olhar atentamente o catálogo de leis sexistas que este país manteve durante décadas. Até 1968, o adultério era crime apenas se cometido pela mulher, e foi abatido pelo Tribunal Constitucional, não pelo Parlamento. Até 1975, o marido era legalmente definido como o chefe do agregado familiar, detendo autoridade exclusiva sobre onde a família vivia e como os filhos eram criados. Até 1981, um homem que assassinava a sua mulher, filha ou irmã num “crime de honra” fugiu impune com sentenças leves, enquanto um estuprador podia escapar completamente da prisão casando-se com a rapariga que agrediu. Até 1996, a violação era classificada como um crime contra a moral pública e não contra a pessoa. E foi só em 2022 que o Tribunal Constitucional decidiu que o apelido do pai não podia mais ser imposto automaticamente às crianças. Repetidas vezes, os progressos chegaram atrasados, muitas vezes impulsionados pelos tribunais e não pela política. O artigo 89º é uma das últimas relíquias vivas daquela época. Inscrita no código legal de 1942 sob o fascismo, permanece intocada desde então.

O que o artigo 89º realmente nos diz

Uma lei que obriga uma mulher a provar legalmente que não está grávida apenas para exercer o seu direito de voltar a casar diz-nos que a nossa liberdade é estritamente condicional. Diz-nos que as nossas vidas privadas podem ser submetidas a provas oficiais. Diz-nos que a paternidade, prerrogativa do homem, ainda supera a autonomia corporal das mulheres. É exatamente a mesma lógica que encontramos sempre que o direito ao aborto é questionado, sempre que a roupa de uma sobrevivente é escrutinada depois de denunciar uma agressão, ou sempre que uma mãe é interrogada sobre o porquê de não ter deixado um parceiro abusivo mais cedo. O corpo feminino tratado como propriedade pública: perpetuamente monitorizado, perpetuamente questionado.

Sinais de mudança

No final de setembro, a senadora do Italia Viva, Raffaella Paita, apresentou um projeto de lei de artigo único para revogar o artigo 89º. Entretanto, uma mulher americana barrada por esta mesma restrição enquanto tentava casar com um cidadão italiano levou o seu caso ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, que classificou o caso como “de alto impacto”. A decisão ainda está pendente. Para além desta cláusula específica, precisamos urgentemente de uma auditoria abrangente do código civil italiano e da legislação conexa, a fim de identificar e eliminar todas as regras que ainda tratam homens e mulheres de forma diferente. Se o artigo 89º conseguiu esconder-se à vista de todos durante mais de oitenta anos, é difícil acreditar que é o único que restou.

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